Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e utilizar a plataforma Musa Vip ("Plataforma"), você concorda expressamente com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, você não deve utilizar nossos serviços.

2. Restrição de Idade (18+)

O acesso e utilização da Plataforma é estritamente proibido para menores de 18 (dezoito) anos.

Ao utilizar a Plataforma, você declara e garante, sob as penas da lei, que possui pelo menos 18 anos de idade completos. A Plataforma se reserva o direito de solicitar comprovação de idade a qualquer momento e bloquear contas que não cumpram este requisito.

3. Natureza dos Serviços (Classificados)

A Plataforma atua exclusivamente como um provedor de espaço para anúncios online (classificados digitais).NÃO somos uma agência de acompanhantes, agenciadores ou intermediadores de serviços sexuais.

• Não contratamos, empregamos ou gerenciamos os anunciantes.
• Não participamos, supervisionamos ou recebemos comissões sobre os encontros ou serviços combinados entre usuários.
• Qualquer interação, combinação de valores, locais e serviços é de responsabilidade exclusiva entre o Visitante e o Anunciante.

4. Responsabilidade pelo Conteúdo (Marco Civil da Internet)

Conforme o art. 19 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Plataforma não é responsável civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros (anunciantes).

Cada anunciante é inteira e exclusivamente responsável pela veracidade, legalidade e adequação das fotos, textos e informações publicadas em seu perfil. A Plataforma proíbe estritamente:

• Fotos de menores de idade ou que simulem menores.
• Fotos de terceiros sem autorização (uso indevido de imagem).
• Conteúdo que promova violência, abuso ou atividades ilegais.

5. Segurança e Isenção de Responsabilidade

A Plataforma não realiza antecedentes criminais ou verificação física dos anunciantes ou visitantes. O selo de "Verificado" atesta apenas que o anunciante enviou uma foto de documento e selfie correspondentes, não garantindo idoneidade, segurança ou qualidade do serviço.

Você concorda que a Plataforma não será responsável por qualquer dano direto, indireto, incidental ou consequencial resultante do uso dos serviços ou de encontros originados através dela.

6. Pagamentos e Planos

Os pagamentos realizados na Plataforma referem-se exclusivamente à compra de destaque (publicidade) e espaço para anúncio. Não cobramos taxas sobre os serviços prestados pelos anunciantes aos visitantes.

Planos de assinatura são renováveis (se ativado) ou avulsos. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel do usuário. Reembolsos seguem as normas do Código de Defesa do Consumidor para produtos digitais, sendo incabíveis após a utilização imediata do serviço (ativação do destaque).

7. Alterações nos Termos

A Plataforma se reserva o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. O uso contínuo da Plataforma após tais alterações constitui sua aceitação dos novos termos.